POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS – RIO DE JANEIRO SOUNDS
Última atualização: 10/11/2025
1. Introdução — objetivo e escopo
Esta Política de Privacidade descreve como QUEREMOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS DE DIGITAIS LTDA (“nós”, “Empresa”), inscrita no CNPJ sob o nº 14.922.362/0001-44, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de titulares que utilizam a plataforma composta por site e aplicação móvel (Android e iOS) denominada RIO DE JANEIRO SOUNDS (doravante, “Plataforma”).
Ao utilizar o site e/ou app ou quaisquer dos serviços fornecidos pela Empresa, o Usuário e/ou Artista deverá autorizar o tratamento dos seus dados pessoais e informações de usuário (através do botão virtual concordando com os termos e condições do site/app), vinculando-se às informações contidas na presente Política de Privacidade.
O Usuário e/ou Artista poderá desistir de consentir com as disposições desta política, total ou parcialmente, a qualquer momento, bastando para tal que notifique a Empresa por e-mail a respeito de sua decisão, no seguinte endereço: felipe@queremos.com.br.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGDP), e demais normas jurídicas compatíveis, podendo a mesma ser atualizada em qualquer momento em decorrência de eventual atualização normativa.
2. Definições
Nosso objetivo é esclarecer aos Usuários acerca dos tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como poderão atualizar, gerenciar ou excluir estas informações. Para fins desta Política:
Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento: operação realizada com dados (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento etc.).
Controlador: entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento.
Operador: entidade que realiza o tratamento em nome do controlador.
Cookies/SDKs: tecnologias de armazenamento e rastreamento utilizadas no site e no app, respectivamente.
3. Categorias de titulares
A Política aplica-se a:
Visitantes não cadastrados que navegam na Plataforma;
Usuários cadastrados (pessoa física) que criam conta para interagir (curtir, salvar, compartilhar, favoritar);
Artistas (pessoas físicas) – coleta exclusiva de dados públicos;
Fornecedores e prestadores de serviço relacionados ao funcionamento da Plataforma (quando aplicável).
4. Dados coletados
A seguir listamos as categorias de dados que podem ser coletadas.
4.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular (por cadastro ou contrato)
Nome completo / nome artístico.
E-mail.
Telefone/WhatsApp.
Data de nascimento (se aplicável).
Cidade/UF
Redes sociais, links de portfólio, imagens e mídia fornecidas pelo artista.
Foto/ mídia/ portifólio (quando aplicável).
4.2 Dados coletados automaticamente (durante navegação no site e uso do app)
Endereço IP.
Dados de localização (geolocalização aproximada via IP ou GPS do dispositivo).
Identificadores do dispositivo (device ID), modelo do aparelho e versão do sistema operacional (no app).
Logs de acesso e interação (páginas visitadas, pesquisas realizadas, horário, cliques).
Interações sociais na Plataforma: curtidas (likes), eventos/performances salvas, compartilhamentos dentro do app (histórico de ações).
Cookies e dados armazenados em local storage (site) e SDK trackers (app).
Dados de diagnóstico e desempenho.
4.3 Categorias especiais
Dados sensíveis (racial, saúde, orientação sexual, convicções religiosas etc.): não coletamos salvo se o cliente confirmar necessidade expressa e justificável.
5. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais do Usuário coletados têm como finalidade informar, orientar, conectar e ativar o público, através da criação e exibição de perfis na plataforma, com a vida musical da cidade do Rio de Janeiro.
5.1 Finalidades essenciais ao serviço
Permitir cadastro de usuários e interação (curtir, salvar, compartilhar).
(Base legal: consentimento).
5.2 Finalidades de personalização e marketing
Personalização de conteúdo e recomendações baseadas em curtidas, histórico e comportamento. (Base legal: consentimento).
Envio de comunicações comerciais (newsletter, promoções) — apenas com consentimento salvo quando já houver prestação contratual e a comunicação for relacionada ao serviço contratado, nos termos da legislação aplicável.
5.3 Finalidades de melhoria e operação
Manutenção, operação técnica da Plataforma, detecção e correção de erros e suporte técnico. (Base legal: consentimento).
Produção de relatórios estatísticos não identificáveis para aprimoramento de serviços. (Base legal: consentimento).
6. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
Prestadores de serviços contratados para operação da Plataforma (hospedagem, CDNs, provedores de e-mail, empresas de análise de dados – AWS, Google Analytics, Railway, Sendgrid, Posthog, entre outras) atuando na qualidade de operadores.
Autoridades públicas, em cumprimento de obrigação legal ou mediante ordem judicial.
Terceiros quando os dados forem anonimizados e agregados (relatórios estatísticos).
7. Transferência internacional de dados
Os dados pessoais coletados e tratados pela Plataforma poderão ser transferidos e armazenados internacionalmente, incluindo para os Estados Unidos da América, para fins de hospedagem, processamento, envio de comunicações e suporte técnico, por meio das seguintes empresas prestadoras de serviços utilizadas pela Plataforma:
Amazon Web Services (AWS) — serviços de infraestrutura e armazenamento em nuvem;
Railway — serviços de hospedagem e execução de aplicações;
SendGrid — serviços de envio de comunicações eletrônicas (e-mail);
Posthog — serviços de análise de comportamento do usuário;
Google Analytics – serviço de análise de performance.
A transferência de dados ocorrerá para garantir a operação da Plataforma e a prestação dos serviços ao usuário, observando-se as normas de proteção de dados aplicáveis.
8. Retenção e eliminação de dados
Os dados serão retidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, observadas obrigações legais e fiscais, e os prazos de prescrição. Após o término do período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados.
Prazos específicos por categoria (ex.: dados de cadastro — 3 (três) anos do último acesso; logs/diagnóstico — 3 (três) anos do último acesso; dados de marketing — 3 (três) anos do último acesso ou até a retirada do consentimento, o que vier primeiro).
Critérios de eliminação (ex.: solicitação do titular ou 3 anos de inatividade do cadastro).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, incluindo (quando aplicável):
Transmissão segura via HTTPS/TLS;
Controle de acesso interno com privilégios mínimos;
Criptografia de dados sensíveis em repouso (quando aplicável);
Backup e logs de auditoria;
Políticas de senhas e autenticação multifator para acessos administrativos (quando aplicável).
A Empresa se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados pessoais a terceiros.
A Empresa se compromete, ainda, a comunicar o Usuário, em prazo adequado, caso haja violação de segurança dos seus dados pessoais que possam lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
Inclusive, o Usuário é igualmente responsável por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso, especiais ao site/app, de forma que a Empresa não se responsabiliza por informações divulgadas ou perdidas por falhas de segurança advindas de mau uso e cuidado indevido do próprio Usuário.
A Empresa não se responsabiliza pelos cadastros, termos de uso, ou pelas políticas e práticas de privacidade de sites, apps, servidores e plataformas operacionais de terceiros.
Por fim, a Empresa se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Observação: a segurança absoluta não existe; fazemos esforços razoáveis e documentamos incidentes conforme legislação.
10. Tratamento de dados de menores
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Caso dados pessoais de menores sejam identificados, adotaremos procedimentos para solicitar retirada e, quando aplicável, contato com responsável legal.
11. Direitos dos titulares
O titular dos dados tem, a qualquer tempo, os direitos previstos na LGPD, em especial:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
Informação sobre compartilhamento e sobre as entidades públicas e privadas com as quais foram compartilhados;
Revogação do consentimento;
Oposição ao tratamento (nos termos legais).
Para exercer esses direitos, envie sua solicitação para: contato@riodejaneirosounds.com - usando o e-mail cadastrado originalmente para prestação dos serviços contratados. Após feita a validação da identidade do Usuário seu pedido será processado em até 15 (quinze) dias. Se o pedido for indevido ou manifestamente infundado, poderemos recusar, informando os motivos.
12. Procedimento em caso de incidente de segurança (vazamento)
Em caso de incidente de segurança que represente risco relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares, conforme exigido pela legislação, detalhando medidas de contenção adotadas.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando as alterações forem substanciais, comunicaremos os titulares por meio de banner no site. A versão atualizada valerá a partir da data indicada no topo do documento.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, a exclusão dos seus dados pessoais e/ou apresentar sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
14. Contato (Encarregado / DPO)
Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato:
Nome do encarregado (DPO): Felipe Continentino Freire
E-mail: contato@riodejaneirosounds.com
15. Disposições finais
Esta Política complementa os Termos de Uso da Plataforma e a Política de Cookies. Em caso de conflito entre documentos, será aplicada a disposição mais protetiva ao titular dos dados. Para assuntos não previstos neste documento, aplicam-se a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
16. Do Direito Aplicável e do Foro
Para a solução das controvérsias decorrentes da presente Política de Privacidade, será aplicado integralmente o direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca do Rio de Janeiro, local em que se encontra a sede da Empresa.